O PS e os défices do Orçamento
Quando o PS chegou ao poder em 2005 fez uma grande “fita” dizendo que não sabia que o défice atingia os 6%. Para justificar essa ignorância usou (e abusou) do Sr. Vítor Constâncio para realizar um estudo (supostamente independente) em que comprovou o valor do défice. Não compreendo como os políticos se candidatam a eleições desconhecendo a situação do país e, concretamente, do défice. É que no mínimo mentiram durante a campanha eleitoral pois as políticas que propunham não poderia, ser levadas a cabo pois o valor do défice assim impediria. É claro que a “fita” pegou e os portugueses acreditaram na inocência do PS e do Sr. Eng. Sócrates.
Depois foi o que se viu, aumento de impostos e aperto com as contas do Estado e com os funcionários públicos.
Nas últimas eleições vários políticos e economistas, não alinhados com o PS, chmaram à atenção que o valor do défice que o governo apontava não era verdadeiro. Lembra-se que o governo falava em cerca de 5%. Nas elelições fizeram o papel de coitadinhos que foram apanhados pela crise internacional. A maior crise de todos os tempos e que afectava todos os países… blá, blá…. E claro que continuaram a prometer mais políticas ditas sociais, mais despesa, etc.
Muitos portugueses voltaram a votar no PS e agora este partido regressa à carga com nova “fita”. Afinal o défice que era de 5% já é de 8% (ou mais, quem sabe?). Mas a culpa volta a não ser do PS, mas da redução de receitas.
Enfim, este PS é uma carga de equívocos e mentiras. A culpa nunca é do partido, nem das suas políticas. É sempre de outros, da crise ou da redução de receitas.
Acredita quem quer. Eu, claramente, não neste PS.
O exemplo da Suécia
Esquerda, direita, modelo social e o exemplo da Suécia
José Manuel Fernandes – 20090906
A evolução recente do chamado “modelo sueco” oferece boas pistas para analisar onde se situam as propostas políticas e eleitorais dos partidos portugueses. Por onde passam as grandes linhas divisórias das propostas eleitorais em debate? As grandes, pelo menos no que respeita ao modelo económico e social, estão entre o PS e os partidos à sua direita, passam pelo interior do PS ou estão entre o PS e os partidos à sua esquerda?
Para responder a esta questão vale a pena olhar para a Suécia e para o chamado “modelo sueco”, para percebermos melhor o que está em causa quando olhamos para os diferentes programas políticos. Para isso, vamos socorrer-nos de uma recente intervenção, numa conferência em Estocolmo, de um economista cujo nome pouco dirá aos portugueses: Assar Lindbeck. Professor na Universidade de Estocolmo, foi ele o escolhido para liderar a comissão que, em 1992-1993, propôs ao Governo da Suécia um conjunto de medidas que permitiram ao país superar a grave crise que então atravessava. Essa comissão ficou mesmo conhecida como “comissão Lindbeck” e as medidas que recomendou foram radicais e heterodoxas, tendo ido da nacionalização temporária de alguns bancos até à introdução de concorrência no interior do sistema de protecção social do país. Uma das características desse período de reformas que fizeram o país superar a crise foi a forma como as principais forças políticas suecas – liberais e sociais-democratas – foram capazes de chegar, no Parlamento, a plataformas de entendimento que permitiram a continuidade das políticas então decididas.
Lindbeck, nessa sua intervenção, dividiu a história moderna da Suécia e do “modelo sueco” em três períodos: entre 1870 e 1960, vigorou um período liberal (apesar de décadas de governos liderados por sociais-democratas), em que o Estado assegurou a educação e a saúde para todos, dotou o país de infra-estruturas básicas e garantiu legislação estável que permitia às empresas crescerem e competirem. Em 1960, a Suécia, que um século antes era uma sociedade rural, era o terceiro país com maior riqueza média por habitante.
Entre 1960 e 1990, os governos suecos mantiveram o modelo económico e até liberalizaram mais os mercados, para responderem à globalização, mas ao mesmo tempo criaram um “Estado social” tão generoso que o peso da despesa pública duplicou, chegando aos 65 por cento do PIB, com as taxas dos impostos a subirem até aos 70 por cento. No final deste período, o PIB per capita na Suécia não deixou de crescer, mas o país perdeu terreno, passando de 3.º para 17.º lugar entre todas as nações do mundo.
Com a entrada na União Europeia, em 1990, a Suécia entrou num terceiro período económico, tendo logo em 1991 o governo social-democrata diminuído as taxas máximas dos impostos entre 10 e 20 por cento. Ao mesmo tempo, nos diferentes sectores abrangidos pelo “Estado social” foram introduzidas reformas que corresponderam à sua desregulação e privatização, sem que o Estado tivesse deixado de assegurar o financiamento de todos os serviços. Porém, em vez do monopólio público no fornecimento de assistência aos idosos, no sistema educativo ou na rede de jardins-de-infância, passou a ser possível a concorrência entre instituições públicas e entre estas e instituições privadas. As famílias passaram a ter liberdade de escolha. Na área dos impostos, um governo social-democrata acabou com o imposto sobre as heranças e um liberal com o imposto sobre a riqueza. Os dois grandes partidos continuam de acordo que o “Estado social” deve continuar a ser sustentado pelo Estado através do sistema fiscal, mas ambos já convergem na ideia de que deve haver um maior recurso a mecanismos de capitalização (utilizando os mercados de capitais) no financiamento da segurança social.
O resultado destas reformas, muitas delas propostas pela “comissão Lindbeck”, foi o retomar de um crescimento económico mais vigoroso (a Suécia voltou a subir alguns degraus na tabela dos países com mais riqueza por habitante), ao mesmo tempo que o peso do Estado na economia recuava para 53 por cento.
Claro que o centro-direita e o centro-esquerda não estão de acordo em todos os detalhes destas reformas, nem no seu ritmo, mas podemos dizer que o “consenso sueco” evoluiu na última década e meia da noção de que deve ser o Estado a fornecer todos os serviços associados ao seu “modelo social” – seguindo o princípio de que um serviço público tem de ser prestado por uma entidade pública – para a de o Estado dever garantir o acesso universal dos cidadãos aos serviços do “Estado social”, mas poder haver concorrência entre o sector público, o sector privado e o terceiro sector no fornecimento final desses serviços. O Estado deixou de ser o “fornecedor universal”, para ser a “garantia da universalidade” do fornecimento dos serviços sociais. Ao mesmo tempo, o centro-direita e o centro-esquerda continuam a defender a superioridade da economia de mercado, crescentemente liberalizado e desregulado e onde a competição entre as empresas apenas depende da sua capacidade de inovar e serem eficientes, sem interferências do poder político.
Amanhã veremos como as propostas dos principais partidos políticos se cruzam com as lições do “modelo sueco”.
Sócrates e a Liberdade
Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres?
Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.
EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos ‘fascistas’ faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.
POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.
O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.
MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A vídeovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na ‘comunicação social’ em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.
NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas,sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação?
Acordo? Só se for medo…
António Barreto \ Público”
O PS de Sócrates é contra a liberdade
Opinião: O PS de Sócrates é contra a liberdade
04.09.2009 – 15h15 Eduardo Cintra Torres
A decisão de censurar o Jornal Nacional de 6ª (JN6ª) foi tudo menos estúpida. O núcleo político do PS-governo mediu friamente as vantagens e os custos de tomar esta medida protofascista. E terá concluído que era pior para o PS-governo a manutenção do JN6ª do que o ónus de o ter mandado censurar. Trata-se de mais um gravíssimo atentado do PS de Sócrates contra a liberdade de informar e opinar. Talvez o mais grave. O PS já ultrapassou de longe a acção de Santana Lopes, Luís Delgado e Gomes da Silva quando afastaram a direcção do DN e Marcelo da TVI.
A linguagem de Santos Silva e do próprio Sócrates na quinta-feira sobre o assunto não engana: pelo meio da lágrimas de crocodilo, nem um nem outro fizeram qualquer menção à liberdade de imprensa. Falaram apenas dos interesses do PS e do governo. Sócrates, por uma vez, até disse uma verdade: o PS não intervinha no JN6ª. Pois não, foi por isso que varreu o noticiário do espaço público.
O PS-Governo de Sócrates não consegue coexistir com a liberdade dos outros. Criou uma central de propaganda brutal que coage os jornalistas. Intervém nas empresas de comunicação social. Legisla contra a liberdade. Fez da ERC um braço armado contra a liberdade (a condenação oficial do JN6ª pela ERC em Maio serviu de respaldo ao que aconteceu agora). Manda calar os críticos. Segundo notícias publicadas, pressiona e chantageia empresários, procura o controle político da justiça e é envolvido em escutas telefónicas. Cria blogues de assessores com acesso a arquivos suspeitos que existem apenas para destruir os críticos e os adversários políticos. Pressiona órgãos de informação. Coloca directa ou indirectamente “opiniões” e “notícias” nos órgãos de informação. Etc.
O relato da suspensão do JN6ª, no Jornal de Notícias e no Diário de Notícias e outros jornais de ontem é impressionante, sinistro e muito perigoso. Provir de supostos “socialistas”, portugueses e espanhóis, em nada diminui a gravidade desta censura. Esta suposta “esquerda” dos interesses, negócios e não resolvidos casos de justiça é brutal.
Intervindo na TVI, o PS-Governo atingiu objectivos fundamentais. Como disse Mário Crespo (SICN, 03.09), o essencial resume-se a isto: J.E. Moniz e M. Moura Guedes foram eliminados —e com eles as direcções de Informação e Redacção e um comentador independente como V. Pulido Valente.
Este PS-Governo é muito perigoso para a liberdade. Até o seu fundador está preso nesta teia, por razões que têm sido referidas. Ao reduzir a censura anticonstitucional, ilegal e protofascista do JN6ª a um caso de gestão, Soares desceu ao seu mais baixo nível político. É vergonhoso que seja ele, o da luta pela liberdade, a dizer uma coisa destas. Será que em 1975 o República também foi calado só por “razões de empresa”?
O PS-governo segue o mesmo caminho de Chàvez, ao perseguir paulatinamente, um a um, os seus críticos: e segue o mesmo caminho de Putin, ao construir uma democracia meramente formal, em que se pode dizer que a decisão foi da Prisa não dele, em que se pode dizer que os empresários são livres, que os juízes são livres, que os funcionários públicos são livres, que os professores são livres, que os jornalistas são livres, que a ERC é livre, etc — mas o contrário está mais próximo da verdade. Para todos os efeitos, Portugal é uma democracia formal, mas estas medidas protofascistas vão fazendo o seu caminho. Não dizia Salazar que Portugal era mais livre que a livre Inglaterra? Sócrates e Santos Silva dizem o mesmo.
Sócrates = Chávez
Também em Portugal se silenciam órgãos de comunicação que não são favoráveis ao governo “socialista”, tal como na Venezuela do amigo Chávez. Cada vez mais somos menos um país da Europa e mais nos tornamos-nos num país da América do Sul. Socialmente aproximámos-nos do Brasil, politicamente somos mais parecidos com a Venezuela
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1398953&idCanal=61
A nossa democracia é democrata?
A primeira liberdade compreendida na liberdade de imprensa é a liberdade editorial. É a liberdade que tem um director de decidir os conteúdos do seu meio de comunicação; de escolher os seus cronistas; de definir o ângulo das suas notícias.
Mas porque é que queremos ser mais papistas que o Papa? Queremos tanto manter a igualdade e imparcialidade que acaba-se por ter atitudes pouco democráticas.
Mas será que estes senhores nomeados pelo poder político pensam que o povo é burro? Ou o que se quer é silenciar as opiniões? Acredito mais nesta última razão. O poder político quer que acima de tudo passe a opinião “oficializada”. O seu poder de intervenção e de propaganda não pode, de forma nenhuma, ser contestada. Para isto silenciam-se as opiniões e pronto. Democracia no seu estado mais puro…
A ética do governo PS
Mais uma vez este governo demonstra ter uma ideia muito particular de democracia. Afastar todos aqueles que não concordam com eles. Viva a democracia socialista (à moda de Sócrates).
Recentemente foi notícia que o Conselho de Bioética dava uma parecer bastante negativo à proposta de lei sobre o testamento vital. Um dos subscritores deste parecer era o neurocirurgião João Lobo Antunes. Aliás este senhor já antes tinha tornado público algumas opiniões críticas face às políticas do governo. Então não é que na oportunidade que o governo teve afastou o JLA. É assim, quem não nos diz sim é afastado. É esta a mentalidade socialista. Não interessa nada a independência dos órgãos, ou a necessidade de exercer a democracia e respeitar as opiniões diferentes. O que interessa é o seguidismo. O Sr. PM Sócrates só consegue trabalhar com pessoas seguidistas, um pouco à maneira do seu “amigo” Chávez.
Cavaco “estupefacto” com a não-recondução de João Lobo Antunes ao Conselho Nacional de Ética
Ler a notícia do PUBLICO
Nova formação do Conselho de Bioética pode favorecer o Governo
Ler a notícia do PUBLICO
O homem das promessas
Há certos políticos que cometem sempre os mesmos erros. De promessas estamos todos fartos…
O líder do PS, José Sócrates disse hoje que “o dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa, e não esconder as propostas”, numa alusão a críticas da líder do PSD sobre o anúncio de ontem do primeiro-ministro que prometeu alargar as ajudas às famílias mais pobres.
Tiananmem foi há 20 anos
A Democracia é um bem precioso e temos que a defender, onde quer que seja.
