Sócrates e a Liberdade
Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres?
Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.
EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos ‘fascistas’ faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.
POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.
O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.
MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A vídeovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na ‘comunicação social’ em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.
NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas,sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação?
Acordo? Só se for medo…
António Barreto \ Público”
O PS de Sócrates é contra a liberdade
Opinião: O PS de Sócrates é contra a liberdade
04.09.2009 – 15h15 Eduardo Cintra Torres
A decisão de censurar o Jornal Nacional de 6ª (JN6ª) foi tudo menos estúpida. O núcleo político do PS-governo mediu friamente as vantagens e os custos de tomar esta medida protofascista. E terá concluído que era pior para o PS-governo a manutenção do JN6ª do que o ónus de o ter mandado censurar. Trata-se de mais um gravíssimo atentado do PS de Sócrates contra a liberdade de informar e opinar. Talvez o mais grave. O PS já ultrapassou de longe a acção de Santana Lopes, Luís Delgado e Gomes da Silva quando afastaram a direcção do DN e Marcelo da TVI.
A linguagem de Santos Silva e do próprio Sócrates na quinta-feira sobre o assunto não engana: pelo meio da lágrimas de crocodilo, nem um nem outro fizeram qualquer menção à liberdade de imprensa. Falaram apenas dos interesses do PS e do governo. Sócrates, por uma vez, até disse uma verdade: o PS não intervinha no JN6ª. Pois não, foi por isso que varreu o noticiário do espaço público.
O PS-Governo de Sócrates não consegue coexistir com a liberdade dos outros. Criou uma central de propaganda brutal que coage os jornalistas. Intervém nas empresas de comunicação social. Legisla contra a liberdade. Fez da ERC um braço armado contra a liberdade (a condenação oficial do JN6ª pela ERC em Maio serviu de respaldo ao que aconteceu agora). Manda calar os críticos. Segundo notícias publicadas, pressiona e chantageia empresários, procura o controle político da justiça e é envolvido em escutas telefónicas. Cria blogues de assessores com acesso a arquivos suspeitos que existem apenas para destruir os críticos e os adversários políticos. Pressiona órgãos de informação. Coloca directa ou indirectamente “opiniões” e “notícias” nos órgãos de informação. Etc.
O relato da suspensão do JN6ª, no Jornal de Notícias e no Diário de Notícias e outros jornais de ontem é impressionante, sinistro e muito perigoso. Provir de supostos “socialistas”, portugueses e espanhóis, em nada diminui a gravidade desta censura. Esta suposta “esquerda” dos interesses, negócios e não resolvidos casos de justiça é brutal.
Intervindo na TVI, o PS-Governo atingiu objectivos fundamentais. Como disse Mário Crespo (SICN, 03.09), o essencial resume-se a isto: J.E. Moniz e M. Moura Guedes foram eliminados —e com eles as direcções de Informação e Redacção e um comentador independente como V. Pulido Valente.
Este PS-Governo é muito perigoso para a liberdade. Até o seu fundador está preso nesta teia, por razões que têm sido referidas. Ao reduzir a censura anticonstitucional, ilegal e protofascista do JN6ª a um caso de gestão, Soares desceu ao seu mais baixo nível político. É vergonhoso que seja ele, o da luta pela liberdade, a dizer uma coisa destas. Será que em 1975 o República também foi calado só por “razões de empresa”?
O PS-governo segue o mesmo caminho de Chàvez, ao perseguir paulatinamente, um a um, os seus críticos: e segue o mesmo caminho de Putin, ao construir uma democracia meramente formal, em que se pode dizer que a decisão foi da Prisa não dele, em que se pode dizer que os empresários são livres, que os juízes são livres, que os funcionários públicos são livres, que os professores são livres, que os jornalistas são livres, que a ERC é livre, etc — mas o contrário está mais próximo da verdade. Para todos os efeitos, Portugal é uma democracia formal, mas estas medidas protofascistas vão fazendo o seu caminho. Não dizia Salazar que Portugal era mais livre que a livre Inglaterra? Sócrates e Santos Silva dizem o mesmo.
A nossa democracia é democrata?
A primeira liberdade compreendida na liberdade de imprensa é a liberdade editorial. É a liberdade que tem um director de decidir os conteúdos do seu meio de comunicação; de escolher os seus cronistas; de definir o ângulo das suas notícias.
Mas porque é que queremos ser mais papistas que o Papa? Queremos tanto manter a igualdade e imparcialidade que acaba-se por ter atitudes pouco democráticas.
Mas será que estes senhores nomeados pelo poder político pensam que o povo é burro? Ou o que se quer é silenciar as opiniões? Acredito mais nesta última razão. O poder político quer que acima de tudo passe a opinião “oficializada”. O seu poder de intervenção e de propaganda não pode, de forma nenhuma, ser contestada. Para isto silenciam-se as opiniões e pronto. Democracia no seu estado mais puro…
A ética do governo PS
Mais uma vez este governo demonstra ter uma ideia muito particular de democracia. Afastar todos aqueles que não concordam com eles. Viva a democracia socialista (à moda de Sócrates).
Recentemente foi notícia que o Conselho de Bioética dava uma parecer bastante negativo à proposta de lei sobre o testamento vital. Um dos subscritores deste parecer era o neurocirurgião João Lobo Antunes. Aliás este senhor já antes tinha tornado público algumas opiniões críticas face às políticas do governo. Então não é que na oportunidade que o governo teve afastou o JLA. É assim, quem não nos diz sim é afastado. É esta a mentalidade socialista. Não interessa nada a independência dos órgãos, ou a necessidade de exercer a democracia e respeitar as opiniões diferentes. O que interessa é o seguidismo. O Sr. PM Sócrates só consegue trabalhar com pessoas seguidistas, um pouco à maneira do seu “amigo” Chávez.
Cavaco “estupefacto” com a não-recondução de João Lobo Antunes ao Conselho Nacional de Ética
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Nova formação do Conselho de Bioética pode favorecer o Governo
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Salgueiro Maia
Homenagem a Salgueiro Maia, aquele que tudo fez e nada quis.
Para não esquecer o 25 de Abril
Hoje, infelizmente, sentimos saudade da alegria e da utopia que foram os primeiros dias do 25 de Abril de 1974. Muitas das promessas, e ilusões, desses dias ainda estão por cumprir. Com o actual governo do PS estamos a regredir em vários aspectos sociais e democráticos. A corrupção e os interesses do capital estão de volta. Há cada vez mais desemprego e descontentamento social, mas para alguns há dinheiro com fartura. Alguns elementos da chamada “classe política” estão bem instalados no aparelho do Estado ou nas grandes empresas. Há uma democracia, quanto mais não seja do ponto de vista formal. Mas há cada vez mais medo dos patrões, do desemprego, de desagradar aos chefes, de perder o emprego. Vivemos muita da insegurança que se vivia em 1974. Não há guerra colonial, é certo. Não há polícia política, não há censura. Mas há uma pressão para não levantar a cabeça, há processos crime aos jornalistas que ousam escrever coisas que o Sr. Engenheiro não gosta. Há uma constante pressão sobre os funcionários públicos, uma desvalorização das suas funções. A escola pública está subjugada pela política da estatística e da burocracia. E, finalmente, a classe média está a perder a capacidade de respirar, pressionada que está com a crise económica. Afinal de contas é esta mesma classe média que tudo paga neste país e pouco recebe em troca.
Para homenagear o 25 de Abril veja-se este filme em que a Amália Rodrigues canta a “Grândola Vila Morena”.
